terça-feira, 17 de julho de 2007

pagar pelo empréstimo público de documentos nas bibliotecas?



Manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas

A Comunidade Europeia aprovou, em 1992, uma directiva relativa ao direito de comodato e a certos direitos conexos de autor em matéria de propriedade intelectual, passando as bibliotecas, museus, arquivos e outras instituições privadas sem fins lucrativos a ter que pagar pelo empréstimo público dos seus documentos abrangidos por estes direitos de autor.
Depois de algumas intervenções em defesa pelo não pagamento, e lembro a famosa petição portuguesa em favor do empréstimo público gratuito nas bibliotecas, patrocinada pela BAD (Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas), com 20.000 assinaturas em 2004, a situação é de condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Portugal que isentou todas as categorias de estabelecimentos que praticam o comodato público da obrigação de pagar aos autores.
Esta é a grande questão. Actualmente, a Assembleia da República terá que apresentar uma proposta de lei diminuindo o número de isenções ao pagamento da remuneração pelo empréstimo público de documentos.
Entendo que esta normativa europeia e o decreto-lei vão contra todos os princípios que os profissionais da informação defendem e lutam, desde sempre, em apoiar a disponibilização de documentos que possibilitem a educação individual, a autoformação, a educação formal, o oferecer possibilidades de um criativo desenvolvimento pessoal, o estimular a imaginação, o promover o conhecimento e o apreço pelas artes e inovações científicas,o facilitar o acesso às diferentes formas de expressão cultural, o fomentar o diálogo inter-cultural, a assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação à comunidade, nas instituições públicas e privadas onde trabalham, de forma gratuita, princípios explícitos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, no Código de Ética. Princípios defendidos internacionalmente pela IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) e pela EBLIDA (European Association of Library Information and Documentation Associations).
A missão das bibliotecas sempre foi garantir aos cidadãos o acesso livre ao conhecimento, à cultura e à informação. O papel das bibliotecas públicas, escolares, universitárias, e outras, em Portugal, nos últimos anos é inquestionável no exercício das suas missões educacionais, sociais e culturais.
A BAD apesar de defender estes princípios, optou, e muito bem, por apresentar uma proposta de alteração da lei, à Comissão da Assembleia da República, no sentido de salvaguardar algumas questões, como o não pagamento de direitos de autor pela consulta presencial de documentos nas bibliotecas, o mesmo se passando com o empréstimo inter-bibliotecas e a transmissão de obras em rede. Relativamente ao empréstimo de documentos que seja pago não pelo utilizador/cidadão mas pelos organismos que tutelam as bibliotecas (Ministério da Cultura/Câmaras?), e que este pagamento não se repercuta nos orçamentos das bibliotecas.

A proposta da BAD para alterar o Decreto-Lei n.º 332/97, apresentada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República: circular nº8 Remuneração pelo Empréstimo Público

Ainda não sabemos como a lei vai figurar em Portugal, mas sabemos que já não é possível que a utilização de documentos seja disponibilizada gratuitamente nas bibliotecas. É necessário continuar a falar sobre este assunto, e de outras questões associadas, como o estabelecimento dos critérios para a fixação da remuneração a pagar, etc.
O papel dos profissionais da informação, e das associações, terá que ser de sensibilizar a opinião pública para a "indiscutível" defesa do direito à informação gratuita disponibilizada pelas instituições públicas, na nossa dita "sociedade democrática".

1. Solicito que reenviem esta mensagem, a discutam nos blogues, linkem os posts sobre este assunto entre blogues, escrevam nos jornais e em artigos nas redes sociais e fóruns, pelo menos não fiquemos calados quando nos pedirem alguns cêntimos pela consulta de um livro que precisamos para estudar ou para os nossos filhos aprenderem, numa qualquer biblioteca.
2. Aconselhemos os nossos amigos - Autores - (de livros, música, bd, cinema, etc.) que disponibilizem os seus conteúdos em livre acesso, com etiquetas de Creative Commons, GNU License (documentos-software), copyleft, etc. e prescindam dos direitos de autor, sempre que as suas obras sejam consultadas/emprestadas em bibliotecas, arquivos, centros de documentação e museus.

Ajudemos a partilhar informação.

ver Livro de Lawrence Lessig Free Culture (2004), primeiro livro licenciado sob CC.

ver blogue Entre Estantes, do Bruno Duarte Eiras

ver blogue ler do ler, de Maria José Vitorino

ver blogue O Bibliotecário Anarquista, de Adalberto Barreto

ver blogue o bibliotecário 2.0 (B), de Júlio Anjos

ver blogue ler em espinho, de Isabel Sousa e outros bloguistas

ver blogue adrian&pandora, de Gaspar Matos

ver blogue Peão, de Cláudia Castelo e outros bloguistas

5 comentários:

Gaspar Matos disse...

Boa, Luísa!

Como não me queria alongar muito no assunto, mas não o queria deixar passar - É INCONTORNÁVEL - fiz um pequeno post a remeter para aqui.

Um abraço!

Isabel de Sousa disse...

BOA, muito Boa Luisa.
Sempre atenta e vamos ter de conversar a seguir às férias minhas.
A partir de 15 de agosto temos de entrar em acção.
Conta comigo.
Um grande,grande abraço
Isabel Sousa

Luísa Alvim disse...

Colegas

realmente após as férias temos que organizar uma frente muito forte para sensibilização a esta causa.
Isabel és a pessoa ideal para liderar esta luta. P´ra frente.
(só estou activa depois de 15 Setembro (ainda estou cá 3 a 6 Setembro). Conta comigo para trabalhar! A massa dos bloguistas também é muito activa como ficou provado estes dias. Temos que agir é de outras formas.

JosePedroSilva disse...

Concordo com voçes todos,
Temos que impedir isso,temos que nos unir ~, a união faz a força...
SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO PÚBLICO DE DOCUMENTOS SEMPRE GRATUITO...
Vamos à luta!!!!!

Anónimo disse...

Contem comigo pela Defesa do EMPRÉSTIMO GRATUITO EM PORTUGAL.

Nuno Ferreira
Bibliotecário