Conclusões e recomendações do 10º Congresso BAD

O 10º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas que decorreu em Guimarães, de 7 a 9 de Abril de 2010, teve como lema: Políticas de Informação na Sociedade em Rede e pretendeu enquadrar as principais questões e problemas que estão hoje na ordem do dia, numa época marcada pelo impacto de um conjunto de mudanças sociais e tecnológicas, que alteram o paradigma da comunicação, com reflexo nos serviços prestados pelas bibliotecas e pelos arquivos, nas quais o acesso e a utilização da
informação ocupam um lugar central e decisivo.
Além do contributo de participantes estrangeiros, a iniciativa contou com cerca de sete dezenas de comunicações e três dezenas de pósteres de profissionais nesta área e com o profícuo debate ocorrido em sete painéis temáticos e sectoriais.

Os temas em discussão neste Congresso foram:
1. Informação e Sociedade: Identidade, Cidadania, Coesão
Económica e Social
2. Políticas e enquadramento legal
3. Infraestruturas: Integração, Desenvolvimento, Coordenação
4. Conteúdos: gestão, acessibilidade, utilização
5. Competências: Literacia da Informação, Formação de Especialistas

O Congresso reconheceu a inexistência de uma política nacional de informação coerente, facto do qual decorrem muitas das debilidades, atrasos e fragilidades das instituições e iniciativas nacionais nestes
domínios. Da reflexão e do debate ocorridos durante o Congresso resultaram algumas conclusões e recomendações que desde já se enunciam:
 

1. O reconhecimento da informação como recurso estratégico para a educação, a cidadania, a coesão social e o desenvolvimento económico.

 2. A necessidade premente de definição e implementação de uma política nacional de informação que, à semelhança do que sucede na generalidade dos países desenvolvidos, se constitua como instrumento fundamental para o progresso do país.
 

3. A urgência da aprovação, antecedida de consulta a entidades e organizações representativas, de um quadro legislativo coerente que suporte a política nacional de informação e o desenvolvimento dos sistemas que a materializam (por exemplo, alteração das leis de depósito legal e da legislação existente no domínio arquivístico e elaboração e aprovação de legislação específica para os diversos tipos de bibliotecas).

4. A necessidade de reforçar o acesso à informação através de redes nacionais e internacionais, garantindo a disponibilização generalizada da informação produzida com financiamento público.

5. A constatação de que as bibliotecas públicas, escolares e académicas são importantes veículos de acesso à informação, de promoção da literacia de informação e podem desempenhar um papel fundamental no âmbito das políticas de aprendizagem ao longo da vida, sendo assim de extrema importância o investimento em programas de promoção de literacia da informação.

6. A preocupação com o desinvestimento que se está a verificar em alguns programas e iniciativas essenciais ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, como é evidente, sobretudo, na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, os quais exigem medidas imediatas para contrariar esta tendência;

7. A existência de um vasto conjunto de projectos e serviços inovadores que, embora representando um salto qualitativo, constituem frequentemente iniciativas avulsas e desarticuladas. A sustentabilidade e a preservação da informação a longo prazo requerem o desenvolvimento de políticas apropriadas, a implementação de práticas e normas sólidas, o acesso a recursos humanos e financeiros consistentes e um compromisso durável, por parte das entidades governamentais e das organizações, sob pena de vermos desaparecer iniciativas de mérito, com tudo o que isso representa de desperdício de recursos já investidos, perda de informação e redução da visibilidade dos conteúdos em língua portuguesa nas redes internacionais.
 

8. O reforço dos sinais positivos já referidos implica que os profissionais e as instituições interiorizem uma cultura de mudança, que incorporem meios, tecnologias, serviços Web emergentes e ferramentas de Web social, e que se estabeleçam políticas e incentivos que premeiem a inovação e as boas práticas.
 

9. A procura da qualidade e excelência por parte dos serviços exige a aplicação de métodos de avaliação que facilitem, através de indicadores rigorosos, uma gestão e um planeamento estratégicos, bem como uma atitude proactiva de defesa dos próprios serviços de informação.

10. A necessidade de uma maior responsabilização da liderança dos organismos públicos na forma como gere a informação de que são produtores/detentores, de modo a garantir a sua correcta preservação, o tratamento e o acesso público.
 

11. A implementação de políticas e incentivos que promovam a cooperação e o trabalho em rede, com a consequente partilha de recursos.
 

12. A imprescindibilidade de profissionais competentes, com formação especializada, de forma a garantir a qualidade dos serviços e a rentabilização dos investimentos realizados. 

Estas conclusões e recomendações não esgotam a necessidade de continuar a debater e aprofundar estes temas e problemas, devendo a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas constituir-se como um motor de iniciativas que conduzam a essa reflexão imprescindível e dela façam eco junto das instâncias e organismos responsáveis pela política nacional da informação.
 

Nesse sentido, recomenda-se que a BAD dê continuidade aos instrumentos da rede social criados para este Congresso e explore as suas potencialidades de discussão, criação e partilha de experiências e de conhecimento.

Lisboa, 22 de Abril de 2010