valter hugo mãe enviou-me este email. Isto passa-se em Portugal, depois do 25 de Abril de 1974.
"PROVIDÊNCIA CAUTELAR
MARGARIDA REBELO PINTO / OFICINA DO LIVRO
VS
JOÃO PEDRO GEORGE / OBJECTO CARDÍACO
Na passada Terça-feira, dia 2 de Maio, realizou-se a audiência das testemunhas arroladas pelos requentes e requeridos neste procedimento judicial.
Por parte dos requerentes (MRP/OL), foram ouvidos os Senhores Gonçalo Saraiva (amigo e leitor de MRP), Renato Carrasquinho (colaborador do site oficial de MRP) e Marcelo Teixeira (editor da OL); por parte dos requeridos foram ouvidos Maria do Rosário Pedreira (editora e escritora), Eduardo Pitta (escritor e crítico literário) e Rui Tavares (professor, escritor e ensaísta). Os requeridos prescindiram ainda da audição de duas outras testemunhas, por uma questão de economia processual, que seriam David Justino (ex-Ministro da Educação e Professor) e Manuel Alberto Valente (editor das Edições Asa).
É nossa convicção de que, após a devida audiência das testemunhas, ainda mais notória se revelou a ausência de qualquer tipo de agressão a direitos legalmente constituídos por terceiros pela a publicação da obra «Couves & Alforrecas, Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto».
Sustentando a sua posição na eminência de se violarem três tipos de direitos, os requerentes interpuseram a famosa providência cautelar, no entanto, de modo profundo, verificou-se, em nosso entender, que tais violações não ocorrerem. Assim,
1.º possibilidade de se agredirem os Direitos de Personalidade da autora MRP:
é notório que o livro de JPG não ultrapassa o universo literário, sendo que todo o seu contexto se limita estritamente à avaliação da obra da autora estudada. Não existem referências de carácter pessoal, sendo inegável que o estudo de JPG se dirige a uma perspectivação determinada da obra sobre que se debruçou.
2.º possibilidade de se agredirem os Direitos de Autor da autora MRP:
os requerentes terão pretendido dar como insustentáveis as citações que JPG faz da obra da autora estudada. No entanto, as citações estão expressamente tipificadas na lei – isto é, estão previstas e expressamente autorizadas pelo legislador nacional –, e só se tornam efectivamente excessivas quando, pela quantidade, comportam substancialmente a obra original citada. Ou seja, seria necessário que as citações de JPG ultrapassassem um limite tal que – em relação a qualquer dos 8 livros sobre que incide «Couves & Alforrecas, Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto» – reproduzissem substancialmente a obra estudada.
3.º possibilidade de se agredirem os Direitos de Propriedade Industrial de MRP:
sendo que o nome da autora é também uma marca registada, pretenderam os requerentes ver na sua citação por parte de JPG uma utilização indevida. Pretensão esta que não colhe uma vez que o direito à marca apenas se agride quando o produto que se lhe opõe passa por um original. Ou seja, o livro de JPG estaria em falta se quisesse passar por um original da autora sobre que incide. De facto, não há no livro de JPG qualquer possibilidade de se confundir com um romance ou um conjunto de crónicas de MRP, o livro assinala manifestamente a autoria de JPG, não pretendendo nunca confundir o leitor sobre o assunto de que trata, sobre quem é o seu autor e sobre quem é autor estudado.
O impedimento da utilização de um nome registado seria insustentável. Para o podermos entender consideremos os exemplos destes livros: «Coca-Cola Killer», do maestro António Vitorino D’Almeida (Edições Prefácio); «Mama, Coca, Coca-Cola, Cocaína: Três Pessoas numa Droga Só, Notas para um Ensaio Sobre a Eco-Nomia Política do Narcotráfico» de René Tapia Ormazabal (Editorial Caminho); e «Quando A Coca-Cola fez Trezentos Anos – Porno-Ficção Sem Crianças nem Animais» de Rui Filipe Torres (Edições Dolly).
Uma marca registada não impede nunca o estudo sobre si, impede apenas a criação de um produto que se queira fazer passar pelo legítimo detentor da marca em causa.
Perante tais evidências, a providência cautelar interposta contra JPG/OC foi, em nosso entendimento, um acto precipitado prevendo a ocorrência de violações que simplesmente nunca estiveram para acontecer.
Na verdade, a queixa dos requerentes ia no sentido de acusarem «Couves & Alforrecas, Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto» de provocarem uma quebra nas vendas dos livros da autora MRP e, conforme declarado por Marcelo Teixeira em tribunal, as vendas da autora estão a correr de modo excelente, sendo que, em menos de um mês, o livro «Diário da tua ausência» vendeu 20.000 (vinte mil) exemplares estando para qualquer momento a chegada da tipografia de uma nova tiragem de mais 10.000 (dez mil) exemplares.
Também é um facto que o livro «Couves & Alforrecas, Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto» terá vendido mais do que os 1.000 (mil) exemplares da sua tiragem inicialmente prevista; deve-se isto exclusivamente à publicidade que a interposição da providência cautelar provocou. Até ao momento, foram entregues à Sodilivros (distribuidora da OC) cerca de 3.000 (três mil) exemplares do livro de JPG.
A providência cautelar que MRP/OL interpuseram é o primeiro acto judicial desde o vinte e cinco de Abril de 1974 que tenta impedir a publicação e venda de um livro de crítica literária.
É nossa convicção de que a obra da autora MRP, e sobretudo o seu impacto no público, tem que ver com um fenómeno social. Não é a qualidade literária inerente ao que escreve que justifica o fenómeno de vendas, é antes um processo atinente à sociologia, como se verifica pelo envolvimento largamente promotor com a imprensa genericamente chamada de cor-de-rosa. De facto, poucos serão os autores que, como MRP, aparecerão no modo e quantidade com que esta aparece naquele tipo de imprensa. Pensando melhor, em Portugal nenhum outro autor aparece, no mesmo modo e com a mesma insistência, naquele tipo de imprensa de massificada distribuição. Sendo que a sua obra raramente merece atenção por parte da crítica e publicações especializadas; coisa que desgostou a autora MRP, levando-a a afirmar em várias entrevistas que gostaria de ver algum crítico propriamente dito a versar sobre a sua obra."
